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Chapa do PT em cidade Sertaneja de Alagoas é cassada por fraude à cota de gênero

Uma candidata teve registro de 17 votos e outra apenas 2

  • por Redação Fluxo Alagoas
  • 03/05/2025   |  Atualizado em 03/05/2025 - 21h23

Chapa do PT em cidade Sertaneja de Alagoas é cassada por fraude à cota de gênero Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Riachos / Foto 📷: Reprodução
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Nessa sexta-feira (2l, a justiça eleitoral julgou procedente, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) na cida de Dois Riachos, no Sertão de Alagoas, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. 

O  juiz Robério Monteiro de Souza, da 46ª Zona Eleitoral, com sede em Cacimbinhas, reconheceu que as candidaturas de Roberta Heloísa da Silva e Deyse Kristiny Ferreira Silva foram lançadas apenas para simular o cumprimento da cota mínima que é de 30% para mulher, exigida pela legislação eleitoral. 

As candidatas, segundo consta nos autos,  não realizaram campanha, tiveram votação irrisória, sendo 2 votos para Roberta e 17 para Deyse, e apresentaram prestações de contas padronizadas, sem compatibilidade com uma disputa eleitoral real.

O juiz determinou:

✔️ anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PT referente à eleição proporcional de 2024;

✔️ cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos vinculados à chapa, eleitos ou não;

✔️ anulação dos votos recebidos pelo partido na eleição proporcional;

✔️ retotalização dos votos e reprocessamento dos resultados da eleição pela Justiça Eleitoral;

✔️ caso a anulação atinja mais de 50% dos votos válidos, convocação de novas eleições.

A decisão tem efeito imediato e já foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Os diplomas do vereadores eleitos e suplentes do PT foram cassados.

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