Vereadores Maikon Vieira e Edivanio Cirino de Senador Rui Palmeira tem mandatos cassado em decisão do TRE
A decisão ocorre por fraude a cota de gênero nas eleições de 2024
Edvanio Cirilo e Maikon Vieira, vereadores por Senador Rui Palmeira que tiveram mandatos cassados pelo TRE / Foto: Reprodução Publicidade
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), confirmou a decisão da Justiça Eleitoral da 51ª Zona, localizada em São José da Tapera, que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores José Edivanio Bezerra da Silva, conhecido como Edvanio Cirilo, e Maikon Wanderley Vieira, ambos filiados ao PP, no município de Senador Rui Palmeira. A decisão apontou ocorrência de fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024.
Além da perda dos mandatos, a sentença ordenou ainda a anulação dos votos recebidos pelos partidos PP e PTD nas eleições proporcionais, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Conforme consta na decisão, as candidaturas de Maria da Conceição Oliveira (PDT) e Maiane Lourdes dos Santos Silva (PP) foram registradas apenas para atender formalmente à exigência da cota mínima de gênero.
As investigações indicaram que não houve campanha efetiva, movimentação financeira significativa ou uma quantidade expressiva de votos, caracterizando a fraude na composição das chapas.
As duas candidatas tiveram votação considerada irrisória, apenas 11 votos cada. Além disso, não realizaram atos efetivos de campanha. Maria da Conceição sequer registrou movimentação financeira em sua prestação de contas, enquanto Maiane Lourdes declarou receita de apenas R$ 300, que não chegou a ser utilizada.
Com base nesses elementos, a Justiça aplicou o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Súmula nº 73, que reconhecem como fraude a ausência de campanha real, movimentação financeira mínima e votos inexpressivos.
Efeito da decisão do TRE
Nos próximos dias a Justiça deverá analisar os embargos, que são recursos feitos pelo advogado de defesa, direcionados ao próprio Tribunal para esclarecer decisões (acórdãos ou decisões monocráticas) que apresentem obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e caso não aceite as alegações (geralmente não aceitam), os vereadores serão afastados dos cargos definitamente ou até nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, caso recorram. Advogados têm até 5 dias para apresentação dos embargos. Geralmete o tribunal analisa entre 15 a 20 dias.
Destaque e atuação do vereador Maikon
Professor e formado em História, Maikon estava em seu primeiro mandato, eleito com 365 votos, ele tem forte atuação como oposição a gestão do Prefeito Joãozinho (MDB).
Maikon tem uma boa comunicação com a sociedade, através de suas redes sociais. E sempre é visto fiscalizando equipamentos públicos e cobrando melhorias em serviços para a população de Senador Rui Palmeira.
Por Redação
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