No parecer, o promotor responsável destacou que as provas apresentadas são suficientes para comprovar a fraude praticada pelo partido, ressaltando a importância de preservar a integridade do processo eleitoral. O entendimento segue precedentes já aplicados em outros casos semelhantes no país.

Além da cassação, o MPE pediu a declaração de inelegibilidade, por oito anos, de quatro candidatas apontadas como participantes conscientes da fraude: Francisca Ferreira de Araújo, Maria Letícia da Silva Ribeiro Mendonça, Larissa Bernardes do Monte e Mônica Elias Vasconcellos da Silva.

O Ministério Público não tem poder para decidir o caso. O órgão apenas emite pareceres técnicos com base em provas e interpretações legais. A decisão final caberá à Justiça Eleitoral, que poderá ou não acolher a manifestação apresentada.

No cenário político brasileiro, as cotas de gênero foram instituídas para promover a inclusão e a representatividade feminina nas candidaturas eleitorais. A Lei nº 9.504/1997, em seu artigo 10, § 3º, estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Esta medida visa corrigir a desigualdade histórica na participação política das mulheres. No entanto, apesar dessa legislação, a fraude à cota de gênero tem se mostrado um problema recorrente nas eleições brasileiras.