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A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após denúncias de dificuldades no transporte público e pedidos apresentados pelas campanhas dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A votação, que inicialmente deveria terminar às 17h, ganhou mais duas horas.A medida foi determinada em caráter de urgência e atribuiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade de assegurar seu cumprimento em todo o território nacional.

Por que o horário foi prorrogado?

Um dos principais motivos apresentados foi a insuficiência na oferta de transporte coletivo, que dificultou o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. A reclamação formalizada ao STF destacou omissões e problemas no serviço em diversos municípios, com apontamentos de que alguns prefeitos não garantiram a frota necessária para atender à população no dia do pleito.

O cenário ganhou gravidade na Bahia, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, sob a acusação de retenção indevida de ônibus e descumprimento de ordens para manter 100% da frota circulando com gratuidade. Fiscalizações apontaram dezenas de veículos impedidos de sair das garagens, o que levou a Justiça Eleitoral a acionar a Polícia Federal para inspecionar os pátios e garantir a liberação dos ônibus.

A coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à campanha de Lula, argumentou que a escassez do serviço comprometia a igualdade de condições para o exercício do voto.O pedido inicial foi estendido a todo o país, sob o entendimento de que eleitores de diferentes regiões poderiam enfrentar obstáculos semelhantes.

Já a campanha de Flávio Bolsonaro solicitou a extensão do horário apontando problemas decorrentes de condições climáticas adversas em estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde foram registrados temporais, alagamentos e interrupções no fornecimento de energia ao longo do dia.

Impactos da decisão e ritmo da apuração

A prorrogação busca assegurar as condições de mobilidade dos cidadãos e padronizar o horário de encerramento das urnas em âmbito nacional. Como efeito prático na logística eleitoral, com o encerramento dos trabalhos transferido para as 19h, a emissão e a transmissão dos boletins de urna ocorrem mais tarde do que o previsto no cronograma original.

Essa alteração modifica o ritmo de recepção dos dados pelo TSE, mas não impede a divulgação progressiva conforme as seções finalizarem suas apurações. Os números parciais e consolidados podem ser acompanhados pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral:

• Portal de Resultados do TSE

• Portal Oficial do Tribunal Superior Eleitoral

• Portal Oficial do Supremo Tribunal Federal

A determinação de ampliação do horário reforça o entendimento jurídico de que falhas na gestão de serviços públicos essenciais ou entraves operacionais não podem privar o eleitor de exercer seu direito de voto.

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