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SALVADOR — Em decisão proferida no início da tarde deste domingo, 25 de outubro de 2026, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), Pablo Souza. A medida cautelar e de caráter emergencial atendeu a uma representação da Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), que acusou a gestão municipal de descumprir as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao reter veículos nas garagens durante o segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo vistorias judiciais e denúncias apresentadas à Corte Eleitoral, a capital baiana registrou a circulação de menos de 50% da frota habitual de transporte coletivo ao longo da manhã, criando severas dificuldades de deslocamento para os eleitores até os locais de votação.

Múltiplas Infrações ao Código Eleitoral

Ao analisar a medida cautelar e as vistorias técnicas das garagens de transporte da capital, o desembargador Maurício Kertzman Szporer apontou indicativos de descumprimento de ordem judicial e prática de crimes eleitorais previstos nos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral.

Além do mandado coercitivo direcionado ao secretário Pablo Souza, a sentença do TRE-BA estabeleceu:

1. Restabelecimento Integral da Frota: Liberação imediata de 100% dos veículos em operação, operando sob linhas e frequências normais de dias úteis e com passe livre até o encerramento das urnas e retorno dos eleitores.

2. Multa Severa por Descumprimento: Aplicação de multa coercitiva no valor de R$ 1 milhão por hora de atraso caso a ordem de normalização não seja comprovada no prazo de até 60 minutos após a notificação oficial.

3. Atuação da Polícia Federal: Autorização para fiscalização e intervenção direta de equipes da Polícia Federal nas garagens das concessionárias para averiguar e garantir a saída imediata dos ônibus.

4. Desdobramento Penal e Eleitoral: Encaminhamento da cópia integral do processo à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para a apuração de eventuais ilícitos criminais e eleitorais.

O Que Dizem as Partes

Federação Brasil da Esperança e Defensoria Pública:

Integrantes da coligação acusaram a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) de praticar "sabotagem eleitoral" e utilizar a máquina pública de forma velada para inflar o índice de abstenção em colégios eleitorais estratégicos da capital baiana. A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) também confirmou ter recebido diversas queixas de cidadãos sobre a raridade e os atrasos excessivos do transporte nas primeiras horas de votação.

Prefeitura de Salvador e Semob

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que notificou as concessionárias operadoras do sistema para garantir a disponibilidade integral dos veículos e alegou que eventuais atrasos na saída de coletivos se deram devido a um impasse envolvendo a presença não autorizada de adesivos políticos afixados nos veículos. A gestão municipal ressaltou estar colaborando para manter o transporte operacional durante todo o pleito.

Impacto na Votação

A resolução das frotas de transporte no dia da eleição integra o conjunto de diretrizes pacificadas pela Justiça Eleitoral para conter a abstenção eleitoral. A decisão liminar do TRE-BA reforça a exigência de gratuidade e assiduidade plena no transporte coletivo urbano como prerrogativa essencial para assegurar o livre exercício do direito de voto de toda a população.

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