Possível crime contra honra do Presidente Lula é registrado em plena orla de Maceió
Comunicação não verbal com intuito de ofender a honra, ou deepfake são considerados crimes no Brasil
Imagem do Presidente Lula é usada de forma criminosa na orla de Maceió / Foto: Reprodução Publicidade
Na orla de Maceió na Praia de Pajuçara, uma pessoa organizou um cenário para fotos, que tinha uma imagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com uniforme listrado que era usado antigamente por pessoas privadas de liberdade. E outra imagem sem a parte do pescoço e da cabeça, de um agente da Polícia Federal — esse para que, pessoas pudessem colocar seus rostos e ser fotografadas.
A intenção seria para dar a entender que "um policial federal estaria prendendo o Presidente Lula". É uma forma de comunicação não verbal, que tem como conceito a transmissão de mensagens, emoções e intenções sem o uso de palavras (faladas ou escritas). Ela ocorre através de expressões faciais, linguagem corporal, gestos, contato visual, postura, estátua, imagens, tom de voz e até mesmo o cheiro. A comunicação não verbal está presente em nosso dia a dia de várias formas. No entanto, a forma que foi apresentada na orla de Maceió pode ser enquadrada como crime.
Em períodos eleitorais e mesmo fora deles, as fake news são a base da desinformação eleitoral em uma sociedade com educação política reduzida. O controle de sua disseminação não pode se dar apenas pelo Poder Judiciário. Mecanismos sociais de controle e de verificação precisam ser colocados em prática.
Claro, que todos sabem, que o presidente Lula não está preso. Contudo, chamar alguém de presidiário pode ser configurado crime se a informação for falsa, difamatória ou usada com o objetivo de ofender a honra da pessoa (calúnia, difamação ou injúria). Ainda que a pessoa tenha um histórico criminal, o uso pejorativo da condição de "ex-presidiário" pode ensejar processos por danos morais.
Possíveis Tipificações:
• Calúnia: Afirmar falsamente que alguém é presidiário (crime contra a honra).
• Difamação: Espalhar fatos sobre a vida carcerária de alguém, mesmo que verdadeiros, com o objetivo de manchar sua reputação.
• Injúria: Usar o termo de forma ofensiva para atacar a dignidade da pessoa.
• Exceção: Relatar um fato verídico, sem intenção de ofender ou com finalidade jornalística/informativa, geralmente não configura crime, mas pode gerar responsabilização cível se violar a privacidade.
Outros tipos de crime como o deepfake causam preocupação nas autoridades eleitorais.
O que é deepfake
O uso de deepfakes na política tornou-se um dos maiores desafios para a integridade democrática global. Essa tecnologia de Inteligência Artificial (IA) permite criar vídeos, áudios ou imagens extremamente realistas de figuras públicas dizendo ou fazendo coisas que nunca ocorreram.
⚖️ Regulamentação no Brasil (TSE)
Para as eleições de 2024 e com foco no pleito de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras rígidas por meio da Resolução nº 23.732/2024:
• Proibição Absoluta: É vedado o uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas.
• Punições Severas: O descumprimento pode levar à cassação do registro ou do mandato.
• Aviso de IA: Qualquer conteúdo gerado por IA na propaganda eleitoral (mesmo que legítimo) deve conter um aviso explícito ao eleitor.
• Responsabilidade das Plataformas: Provedores devem remover imediatamente conteúdos com desinformação grave ou discurso de ódio.
🌍 Casos Reais e Impactos
A tecnologia já foi utilizada para manipular o debate público em diversos países:
• Brasil: Em 2022, vídeos adulterados do Jornal Nacional simularam falsas pesquisas de intenção de voto. Em 2024, candidatas como Suéllen Rosim (Bauru) foram vítimas de deepfakes pornográficos para manchar suas reputações.
• Argentina: Nas eleições de 2023, circularam vídeos manipulados do candidato Sergio Massa. Em 2025, um deepfake de Mauricio Macri simulou a retirada de uma candidatura em Buenos Aires.
• EUA: Um áudio simulando a voz de Joe Biden foi usado para desencorajar eleitores de votarem nas primárias de New Hampshire em 2024.
• Eslováquia: Dois dias antes das eleições de 2023, um áudio falso simulando uma conversa sobre fraude eleitoral impactou o resultado das urnas.
⚠️ Riscos à Democracia
• Corrosão da Verdade: Quando o eleitor não consegue distinguir o real do falso, instala-se um ceticismo que desvaloriza o debate público.
• Violência de Gênero: Uso frequente de montagens pornográficas para silenciar e atacar candidatas mulheres.
• Velocidade de Propagação: O dano à imagem de um político muitas vezes é irreversível antes que o conteúdo seja desmentido ou removido.
Para combater esses riscos, o TSE disponibiliza canais de denúncia, como o SOS Voto (número 1491), focado em incidentes de desinformação
Por Redação
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