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A Defensoria Pública de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maceió e a Alurb para cobrar a regularização de uma dívida superior a R$ 50,8 milhões com as empresas responsáveis pela coleta de lixo da capital. Segundo o órgão, a inadimplência compromete a prestação do serviço e aumenta o risco de um colapso na limpeza urbana.

O processo aponta que o passivo é composto por faturas vencidas, reajustes contratuais e compensações financeiras acumuladas desde 2023. Conforme a Defensoria, parte da dívida foi formada durante a gestão do ex-prefeito JHC e permaneceu sem quitação nos primeiros meses da administração de Rodrigo Cunha.

As empresas Via Ambiental e Naturalle afirmam que os atrasos nos pagamentos dificultam a compra de combustível, a manutenção da frota, a aquisição de peças e o pagamento de fornecedores, comprometendo a continuidade da operação. A Defensoria sustenta que a situação já provoca irregularidades na coleta em diversos bairros de Maceió.

Na ação, o órgão alerta que o acúmulo de resíduos pode agravar problemas de saúde pública, favorecendo a proliferação de ratos, baratas e mosquitos transmissores de doenças, além de provocar mau cheiro, formação de chorume e contaminação ambiental.

A Defensoria pede que a Justiça determine o pagamento imediato de R$ 41,8 milhões às empresas, assegure a regularidade dos repasses futuros e adote medidas para evitar a interrupção da coleta. O processo também requer multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, bloqueio de verbas contratuais e, como medida extrema, o sequestro judicial dos recursos necessários para garantir a continuidade do serviço. Até o momento, não há decisão sobre o pedido de urgência.

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