Prefeito Tony dos Campinhos anuncia pavimentação asfáltica de Pariconha à Caraibeiras; indígenas falam que não foi conversados com eles
A realização de obras de infraestrutura como pavimentação em áreas protegidas segue regras rígidas, sendo a primeira o consentimento das Comunidades, seguido do licenciamento do IBAMA e parecer da Funai
Estrada que dar acesso a fronteira entre Pariconha e Caraibeiras em Tacaratu Pernambuco / Foto: Portal Fluxo Alagoas Publicidade
O Prefeito de Pariconha, Tony dos Campinhos, anunciou a tão desejada estrada que poderá conectar a cidade, até Caraibeiras, distrito de Tacaratu em Pernambuco, a obra é muito importante e visa estabelecer uma relação de acessos, e aumento do fluxo de veículos, entre os dois estados, e que pode melhorar a economia dessa fronteira.
A realização de obras de infraestrutura como pavimentação em áreas protegidas (indígenas) segue regras rígidas. No caso específico desse projeto, está faltando um ponto principal e crucial para que seja iniciada a estrada.
O Portal Fluxo Alagoas conversou com uma liderança da comunidade indígena Jerinpankó, para saber se o mesmo, teria recebido o projeto em mãos, e se a comunidade já teria decidido sobre o consentimento da obra. O líder nos informou que soube de forma oral, assim como todos ficaram sabendo, e que não recebeu o projeto em mãos, para ser analisado os possíveis impactos no ecossistema local. Mas espera que seja procurado pelas autoridades. E que não tem o interesse de prejudicar ninguém, no entanto, em terras federais demarcadas, existem regras, e essas serão obedecidas.
Abaixo estão os principais pontos sobre o tema:
Pontos Chave do Licenciamento em Terras Indígenas
• Consentimento das Comunidades: A Constituição Federal garante o direito originário dos indígenas, exigindo a consulta prévia às comunidades afetadas. O consentimento prévio das comunidades indígenas, através das lideranças, é considerado um requisito fundamental para a concessão da licença, garantindo a consulta e participação.
• Competência do IBAMA: O licenciamento é geralmente conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), devido à área de interesse da União.
• Papel da FUNAI: A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) deve se manifestar obrigatoriamente sobre o licenciamento para garantir a proteção ambiental e cultural, estabelecendo diretrizes e analisando impactos.
Consequências da Falta de Licença:
Obras sem licenciamento adequado podem ser consideradas ilegais, gerando processos judiciais, paralisação da obra e responsabilização ambiental e civil dos envolvidos.
O líder Jiripankó que coversamos deixa claro que, acredita que com diálogo tudo pode ser resolvido. No entanto, a falta de diálogo pode afetar a boa relação entre poder público e as comunidades indígenas, o que pode resultar em atrasos na execução de projetos. E que um setor depende muito um do outro.
O Portal Fluxo Alagoas, entrou em contato com a Prefeitura de Pariconha que nos informou: "Não temos maiores informações, pois a obra é Estadual. Essas questões de licenças e autorizações foge do nosso controle por ser uma obra do Gov do Estado".
Caso o impasse permaneça entraremos em contato com Secretaria Estadual de Obras ou com a SECOM. Vamos aguardar se haverá comunicação local, primeiro.
Em outros lugares também há diversas discussões a respeito de pavimentação asfáltico em estradas de chão em terras Indígenas, a exemplo da BR-319 que corta Manaus a Rondônia. O local aumentará o tráfego, podendo impactar no meio ambiente e ecossistemas. Pode haver aumento de atropelamento de animais e pessoas. Poluição sonora, e de meio ambiente. Aumento de circulação de drogas entre fronteiras, e diversas outras questões de segurança — geralmente, esses são alguns pontos negativos que os indígenas elencam ao falar sobre o assunto.
E claro, tem o lado bom de uma pavimentação asfáltica, o escoamento da produção, a rapidez para se descolar de um ponto a outro, menos manutenção em peças de reposição de veículos de condutotes locais, e melhora na economia das cidades de fronteiras. Mas é sempre bom e importante manter o bom diálogo das partes.
Por: Jaciel A. Cardoso
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